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Procedimentos para apresentação de projetos

Todas as obras (travessias, terminais, ocupações, paralelismos) envolvendo a faixa de domínio ferroviária sob concessão são regulamentadas pela Resolução 2.695/08, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que estabelece as diretrizes para a aprovação do projeto e autorização da execução.

Os procedimentos para apresentação de projetos para aprovação, seguindo a Resolução 2.695/08, estão disponíveis para download através dos links abaixo, de acordo com a situação.