Patrimônio

Arrendamento

A Rumo detém concessão para prestar o serviço público de transporte ferroviário de cargas nas malhas Sul (PR, SC, RS), Oeste (MS) e Paulista (SP) da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), pelo período de 30 anos. Foi firmado, para estes trechos, contrato de arrendamento com a extinta RFFSA dos bens necessários a prestação do serviço concedido (chamados de Bens Operacionais).

Os bens que não foram arrendados permaneceram aos cuidados da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e atualmente, após a extinção da RFFSA em 2007, foram transferidos a União.

A Rumo detém, também, a concessão para construção e operação da chamada malha Norte, onde atualmente se encontra em operação o trecho de Santa Fé do Sul/SP a Alto Araguaia (MT). Em 2008 iniciou o projeto para o prolongamento desta ferrovia até Rondonópolis/MT.

Faixa de domínio

A faixa situada à margem da ferrovia, chamada de faixa de domínio, é uma área de terreno com pequena largura em relação à extensão e varia de acordo com cada trecho, motivo pelo qual faz-se necessário verificar a dimensão em cada caso.

A Lei nº 6766/79, no seu Art 4º, inciso III, determina como faixa não-edificável a largura de 15m (quinze metros) posteriores à faixa de domínio.

Obras de travessia
Para utilização da faixa de domínio ferroviária para execução de obras (travessias de energia, água e esgoto, pedestres e veículos), deve-se encaminhar a documentação e apresentar os projetos conforme procedimento interno da Rumo, que respeita a Resolução ANTT nº 2695 de 13/05/2008.